A educação é hoje reconhecida pelos setores públicos de todos os
estados modernos como essencial por um lado para um crescimento económico, por
outro, para o desenvolvimento de uma vida com dignidade.
Com a publicação da Lei nº
85/2009, de 27 de agosto, que alarga o regime
da escolaridade obrigatória até ao 12º ano ou 18 anos de idade, aplicável
também aos alunos abrangidos pelo disposto no Decreto-lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro
trouxe novos desafios. À semelhança de
praticamente todos os países desenvolvidos, ela é antes de mais um bem social
de pleno direito que todos os cidadãos têm. Um bem que não deve ser focado
exclusivamente do ponto de vista social, económico e laboral de um país (ainda
que essa seja uma das funções da educação) mas, acima de tudo, proporcionar:
(…) uma formação humana e pessoal aos
indivíduos, capacitando-os para realizar em si mesmos e na sociedade uma vida
humana plena, com a produção de melhores valores que, junto com a verdadeira
qualidade de vida, contribuirão para a felicidade humana e social (Quintana
Cabanas, 2005, p. 55).
Convém relembrar que este último enfoque não sendo susceptível de
ser medido quantitativamente, não serve para se medir os níveis de instrução da
população, logo, pode tornar-se desprezível e não ocupar lugar no âmbito das
grandes metas educativas da escola. Embora se tenha falado muito nos últimos anos em educação cívica e
educação para a cidadania na escola, numa dimensão transversal do currículo (DL 6/2001; LBSE, 2005; OCDE, 1996), se
atendermos ao crescendo de casos de indisciplina e violência na escola, que
lugar ocupará ela nessa formação humana dos alunos? Ser ou parecer?
Quintana Cabanas (2005) alerta, assim, para o perigo de
parecer, preconizando que no âmbito da organização escolar e da didática,
os sistemas educativos ocidentais guiam-se por critérios quantitativos,
propagando objetivos e métodos de ensino estereotipados, repletos de
tecnologia pedagógica, que são como “uma noz vazia”, ou seja, não incidem
naquilo que constitui a aprendizagem intelectual dos alunos.
(continua...)
Texto melhorado, In, Linguiça, M. F. (2008). Orientações Curriculares: da diversidade à (des)igualdade de oportunidades. Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa (pp. 20-21).
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