segunda-feira, 14 de abril de 2008

Avaliação do desempenho dos professores: incongruências ou equívocos?

Por J. Esteves Rei*

A avaliação do desempenho profissional é hoje uma realidade no horizonte de um trabalhador. Todavia, é entre as chefias e os funcionários indiferenciados que está mais generalizada. Quanto a administradores, directores, dirigentes e outros decisores, no cimo da pirâmide organizativa, a sua avaliação ou não existe ou é demasiado sofisticada ou fica sob reservada pública, a ponto de não se dar pela sua ausência.

Os objectivos visados são a eficácia, a competência e a motivação, procurando fugir à tradicional burocratização, e, ainda, a iniciativa, a inovação e o mérito, como investimento da mais-valia individual. No limite do horizonte, poderão encontrar-se a diferenciação, o escalonamento ou a selecção, em função de uma eventual saída, caso os funcionários sejam em excesso.

Essa avaliação é uma exigência da gestão moderna e surgiu há 25 anos na generalidade das administrações públicas e privadas. Na sua origem, encontra-se a massificação do funcionalismo ou do emprego no sector dos serviços — toda a população hoje trabalha numa organização ou empresa. Estão, ainda, a hierarquização das carreiras e a progressão em função do mérito. Deve-se, também, à mudança, decorrente da diversificação das tarefas a realizar, ou seja, das novas necessidades sociais e laborais. Por isso, a readaptação, a reciclagem, a requalificação e a formação para mobilidade, são agora incontornáveis.

Antes da avaliação do desempenho, porém, a gestão tem pela frente o desafio de conquistar as pessoas. Sem elas, não há organização nem empresa. Sem elas, também não teremos uma avaliação do desempenho séria e consequente.

A classe dos professores, foi, provavelmente, a primeira a ser avaliada no seu desempenho, para a progressão na carreira. É que corria a primeira metade dos anos noventa e já os professores se sujeitavam a Provas de desempenho, ao decidirem aceder ao 8º Escalão. Ora, como refere o Professor Valadares Tavares (Público, 08.01.20: 42-429), o primeiro curso para dirigentes no Instituto Nacional de Administração (INA) teve lugar em 2004, e os primeiros MBA para executivos de empresas datam dos anos 80.

Hoje os professores têm um novo Decreto Regulamentar (nº 2/2008, de 10 de Janeiro), em sintonia com o Estatuto da Carreira Docente (dec.-lei nº15/2007, de 19 de Janeiro). Como julgar o ganho dessa experiência com cerca de uma quinzena de anos? Pouco positivo, se atendermos ao sentimento generalizado da classe e a alguns aspectos nele contidos.

O nº. 40º do ECD enquadra a avaliação do desempenho dos docentes no “sistema integrado de avaliação do desempenho da administração Pública” e com ela “visa a melhoria dos resultados escolares dos alunos e da qualidade das aprendizagens [ (i), s. n.] e proporcionar orientações para o desenvolvimento pessoal e profissional no quadro de um sistema de reconhecimento do mérito e da excelência”. Os pontos seguintes enumeram, ainda, um conjunto de objectivos referentes ao docente ou aos serviços, nunca mais sendo referido o aluno.

O objectivo atrás sublinhado tem o desenvolvimento seguinte no decreto regulamentar de 10 de Janeiro pp.: “Os objectivos individuais são formulados, tendo por referência os seguintes itens: a) A melhoria dos resultados escolares dos alunos; b) A redução do abandono escolar […]” A formulação desses objectivos situa-se no início do período de avaliação, que é de dois anos.

Perguntará qualquer professor empenhado: - Como posso eu comprometer-me com essa melhoria e essa redução, quando desconheço a sua dimensão do ano anterior? E perguntará um qualquer observador atento da escola: - E a relação pedagógica, professor / aluno, esgota-se na “melhoria dos resultados” e na “redução do abandono” (estatísticas com imensos factores que o professor não controla)? Essa relação pedagógica não fornece mais nenhuma valência?

A obsessão estatística da retenção e do abandono não deixa espaço para as dimensões: humana, axiológica, social e crítica, mas, também, de hábitos de trabalho, de sublimação, da aproximação e altruísmo? Por onde anda a função educativa e formadora do docente?

Há quem esqueça que o ciclo docente em que o professor passa a sua vida – planificar, realizar e avaliar – o coloca na situação, nem sempre reflectida, porque já assimilada e tornada hábito, ou seja, poupança de energia, de conhecer os meandros da avaliação como poucos cidadãos. E como se reconhecerá, o avaliado, não só deve ter conhecimento daquilo sobre que incide a avaliação de que é objecto, como não pode ser avaliado sobre aquilo que lhe escapa ou lhe não diz respeito.

Neste sentido, como se pode incluir na avaliação do desempenho de um docente ou de um conjunto de docentes que lecciona uma dada turma, o abandono escolar de um ou vários alunos? É que são conhecidas as causas do abandono escolar, situando-se a maior parte delas fora da escola e, seguramente, fora da turma e da disciplina A ou B.

A primeira alínea, poderia, bem, estar fora de tempo. Ela pressupõe uma verdadeira posse da nota mágica de um resultado positivo ou negativo na mão de um professor. Ora o tempo em que dado liceu recebia certo professor, e frequentemente, único, para uma disciplina, era no liceu liberal, burguês, extinto com a Segunda República. Hoje a avaliação é objecto de proposta a ser validada pelo Conselho de Turma.

A segunda alínea, essa, compreender-se-ia na Primeira República. Aí a missionação que acompanhava o estatuto do professor é que lhe poderia exigir responsabilidades no abandono escolar, essencialmente cívicas, que nunca chegaram a profissionais, vertidas em texto regulador.

Perante a presença e exclusividade de tais alíneas, no âmbito da relação pedagógica, haverá que perguntar se estaremos perante incongruências ou equívocos…

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* J. Esteves Rei – Professor Catedrático de Didáctica das Línguas e de Comunicação, na UTAD, Vila Real.
In Correio da Educação (2008), nº 324.

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