sexta-feira, 4 de janeiro de 2008

Projecto de Novo? Modelo de Autonomia e Gestão das Escolas

Ainda não me debrucei em profundidade para uma opinião bem formada e que me permita arriscar um parecer bem fundamentado, mas, numa 1ª análise superficial e num ou outro parecer de colegas e mais uma ou outra bajulada intervenção de responsáveis pela tutela, arrisco que de novo nada parece trazer, só muda a roupagem e perde qualidade do tecido. Basta ler e desmontar um parágrafo da intervenção do 1º Ministro José Sócrates na AR no dia 11/12/2007:

"Assim, a direcção executiva das escolas será assumida por um órgão unipessoal - um director, coadjuvado por um pequeno número de adjuntos, em função da dimensão da escola. É-lhe confiada a gestão administrativa, financeira e pedagógica, assumindo também, para o efeito, a presidência do conselho pedagógico".

O que é que esta afirmação tem de inovador? Nada. O velho órgão do Concelho Executivo formado por uma equipa colegial de 4 ou 5 elementos (1 Presidente do CE + 2 ou 3 Vice-Presidentes + 1 Assessor), deixa de existir como designação e passa a haver “um director, coadjuvado por um pequeno número de adjuntos”. Qual é a diferença? O Presidente do CE não era coajuvado pelos Vice-Presidentes e Assessores? Não lhe era já confiada a gestão administrativa, financeira e pedagógica? Digamos que esta última não tinha carácter vinculativo de obrigatoriedade, mas sabemos que na maior parte das escolas sempre assim funcionou, os Presidentes dos Conselhos Directivos e, posteriormente, Presidentes das Comissões Instaladoras e dos Conselhos Executivos, por norma sempre assumiram a Presidência do Conselho Pedagógico. Onde é que está a inovação?
Quando afirmo que muda a roupagem e perde qualidade o tecido, refiro-me em 1º lugar ao disfarce da pseudo-mudança com a utilização destas novas velhas designações; em 2º lugar é falaciosa a ideia de que a concentração de poder num órgão unipessoal produza melhores decisões do que as produzidas por um órgão colegial. É inevitável a perda de qualidade quando se pretende que o director seja uma espécie de super-mágico sem poderes e sem autonomia (2ª falácia)...

As falácias são inúmeras e ganham contornos nos mais variados âmbitos. Remeto os leitores deste blog para um debate público que se iniciou ontem (3 de Janeiro) no blog Aragem sob o tema Gestão escolar – Um debate inconsequente? sobre o Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, a mais recente proposta de Projecto de Decreto-Lei (pdf), apresentada pelo Ministério da Educação e que estará em discussão até ao final do mês de Janeiro.

Sem comentários: